Termos de Uso do Site

Do Objeto

O Site caracteriza-se pela prestação de Serviços de Coaching e de Treinamento em Desenvolvimento Profissional e Gerencial, podendo o serviço ser prestado à distância e por meio eletrônico através da plataforma virtual disponibilizada no Site, utilizando, inclusive, ferramentas de videoconferência.


Da Aceitação dos Termos e Condições de Uso

Os Termos e Condições de Uso regulamentam a utilização do Site, que pertence à Abel Ramos - Coach – ME, localizada à Rua Mário Zaremba da Câmara nº 77, Costa Azul, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, Brasil, CEP 28895-170, e-mail: abelrsf@abelramoscoach.com, com o seguinte endereço eletrônico: https://abelramoscoach.com.

O uso do website Abel Ramos - Coach está condicionado a leitura dos termos descritos nesse documento e a sua aceitação e concordância ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso descritos abaixo. Ao fazer uso do Site, o Usuário concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, regras e condições aqui dispostos, comprometendo-se a observá-las sob pena de aplicação das sansões legais cabíveis. Caso não concorde com quaisquer regras aqui descritas, o Usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, via correio eletrônico através do endereço: abelrsf@abelramoscoach.com,  para apresentar-lhe as suas ressalvas.



Da Navegação

O editor do Site Abel Ramos - Coach se compromete a utilizar de todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir um acesso contínuo ao Usuário, no intuito de possibilitar uma maior comodidade e melhor atendimento. Entretanto, ele poderá a qualquer momento, sem aviso prévio e determinação de tempo, interromper, limitar o acesso ao Site ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento. Podendo, inclusive, suspender o acesso ou fechá-lo indefinidamente. 


Das Mudanças no Site

A Abel Ramos - Coach se reserva o direito de realizar mudanças a qualquer momento na apresentação, configuração e disponibilização do Site. O mesmo se aplica aos Termos e Condições de Uso, estabelecidos como condição fundamental para a utilização do serviço. O Usuário deverá estar atento às eventuais modificações ou atualizações ocorridas nestes termos. Os avisos de modificações estarão disponíveis no próprio site, podendo os usuários cadastrados serem avisados por e-mail.


Da Capacidade Civil

A contratação dos serviços oferecidos pelo Site está disponível para Usuários detentores de plena capacidade civil. Usuários que não possuem sua capacidade civil plena, deverão ser representados ou assistidos por seus representantes legais.  Caso o usuário não possua capacidade para contratar ou utilizar o Site, quando se fizer menção a Usuário neste documento será então entendido também que as declarações tenham sido prestadas por seu responsável legal.


Do Cadastro

Ao Usuário só será permitido manter apenas uma única conta junto ao Site Abel Ramos - Coach, não sendo possível dois ou mais cadastramentos do mesmo CPF. O CPF estará credenciado junto ao e-mail cadastrado no início da navegação. O Usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, pois todas as comunicações do Site serão realizadas através deste endereço, considerando-se lidas as comunicações enviadas aos Usuários no endereço cadastrado, se comprometendo, assim, a consultar regularmente seu correio eletrônico e responde-las em prazo razoável, sendo de responsabilidade do mesmo informar as alterações de seus dados cadastrais e dos seus endereços de comunicação ao gestor do Site através do endereço abelrsf@abelramoscoach.com.


É de responsabilidade do Usuário a veracidade das informações do seu cadastro, bem como suas atualizações, podendo responder cível e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.


Após a finalização do seu cadastro, o Usuário receberá as suas credenciais de acesso, recebendo em seu correio eletrônico um login e uma senha para acesso à sua conta. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo Usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que dele seja feito. Sendo ainda de sua responsabilidade, comunicar ao gestor do Site qualquer atividade suspeita ou divergente de sua utilização.


O Usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, solicitar o seu descredenciamento junto ao Site Abel Ramos – Coach. O mesmo será realizado dentro de um período de até 5 (cinco) dias úteis, desde que não sejam verificados débitos em aberto.


Das Responsabilidades

O editor do Site só será responsável pelo conteúdo divulgado por ele em sua página, e pelos problemas técnicos e operacionais que possam vir a surgir, se comprometendo, inclusive, a resolver da forma mais célere possível, de forma a não prejudicar a navegação e as atividades dos Usuários. O editor não se responsabiliza por informações incluídas pelos Usuários, sendo de sua inteira responsabilidade o conteúdo de suas publicações. Sendo terminantemente proibido a publicação de conteúdos abusivos, como textos, fotos e/ou vídeos de caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou qualquer tipo de conteúdo pornográfico que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos humanos.

O gestor do Site se reserva do direito de remover toda e qualquer informação que possa perturbar o funcionamento do mesmo, que esteja em conflito com as normas dos processos de Coaching ou que estejam em desacordo com o Direito Nacional e Internacional.

O Usuário é responsável ainda:

  1. Pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha);
  2. Pela correta utilização do Site e seus serviços, prezando pelo decoro e respeito no trato com os outros Usuários;
  3. Pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, estando ciente que o seu incumprimento enseja na aplicação das sansões cíveis e penais cabíveis.



Dos Direitos Autorais

A Abel Ramos – Coach respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que os seus Usuários procedam da mesma forma.


Ao submeter qualquer conteúdo ou informação para o Site, a exemplo de textos, comentários, fóruns de discussão, comunidades, enquetes, testes, seção de dúvidas, fotografias, ilustrações, vídeos, arquivos de áudio e outros materiais, o Usuário declara autorizar, de forma gratuita, não exclusiva, perpétua e livre de qualquer ônus ou cobrança, o uso do material pela Abel Ramos – Coach, por qualquer modalidade e suporte, para publicação, reprodução, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, edição, adaptação e outras transformações, tradução para qualquer idioma, inclusão em quaisquer outras obras, representação, execução, uso por radiodifusão e outros meios de comunicação, mediante o emprego de qualquer tecnologia, exposição, inclusão em base de dados e quaisquer outras modalidades de utilização existentes. Se o Usuário não concorda em autorizar a Abel Ramos – Coach a utilizar sua contribuição nos termos acima, o Usuário então não deverá submeter qualquer material para o Site. Todos os direitos autorais sobre o material submetido pelo Usuário continuam sendo de sua propriedade e seu nome será citado sempre que o material for utilizado pela Abel Ramos – Coach.


A Abel Ramos – Coach não está obrigada a utilizar os materiais enviados pelo Usuário e se reserva do direito de editar os comentários enviados pelos mesmos.


O Usuário reconhece e declara que em qualquer contribuição submetida para o Site, o material correspondente é de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros e que possui poderes para autorizar o uso do material pela Abel Ramos – Coach nos termos acima.


Desde que citada a fonte (inclusive o nome do autor, quando possível e aplicável) e dentro das condições e limites previstos em lei, notadamente a Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/98), o Usuário não pode reproduzir, publicar, apresentar, alugar, oferecer ou expor qualquer cópia de qualquer conteúdo pertencente à Abel Ramos – Coach sem o consentimento do mesmo ou, no caso de conteúdo de autoria de terceiros, sem o consentimento dos respectivos autores.


O acesso ao Site não gera para o Usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo aos seus conteúdos e configurações, os quais são de propriedade exclusiva do editor. Qualquer reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos seus conteúdos, marcas e serviços propostos por qualquer meio empregado e sem autorização prévia, expressa e escrita do editor, é estritamente vedada, podendo-se o mesmo se valer das medidas legais cabíveis em caso de incumprimento pelo Usuário.


Do Direito Aplicável

Estes Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo aplicados os conteúdos das seguintes legislações:

  • Lei Federal n. 12.965, de 23 de abril de 2014, regulado pelo Decreto n. 8.771, de 11 de maio de 2016 (Marco Civil da Internet e sua Regulamentação);
  • Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais);
  • Lei n.º 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais);
  • Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990).
  • Código Civil (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002).


Das Alterações dos Termos de Uso

​​​​​​​Estes Termos e Condições de Uso serão atualizados na medida em que ocorrerem eventuais atualizações normativas e evoluções do Site, motivo pelo qual o Usuário deverá estar sempre atento e consultar periodicamente esta seção.

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